A Controladoria-Geral do Município (CGM) realizou uma reunião de alinhamento técnico com a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), com foco na prestação de contas dos recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de emendas parlamentares. O encontro foi conduzido pela equipe do Departamento de Auditoria e Controle Interno (Daigov/CGM).
A iniciativa visa padronizar fluxos e reforçar a conformidade com as legislações vigentes. Uma delas, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) garante que a aplicação das emendas destinadas a projetos esportivos e sociais ocorra com total transparência e rigor fiscal.
A controladora-geral do município em exercício, Lucilene Viana, destacou que o alinhamento técnico entre o órgão de controle e as secretarias finalísticas é fundamental para resguardar o interesse público e a correta aplicação dos recursos do município.
“O alinhamento contínuo entre as secretarias e os órgãos de controle não é apenas uma exigência burocrática, mas uma garantia de transparência para a sociedade. Quando nossas equipes operam sob as mesmas metodologias e seguem estritamente a legislação vigente, asseguramos que o recurso de cada emenda parlamentar chegue à ponta e cumpra seu papel social com máxima eficiência e sem pendências no momento da prestação de contas”.
Representando o setor responsável pela condução técnica da reunião, o diretor do Departamento de Auditoria e Controle Interno (Daigov/CGM), Izomitel Queiroz, juntamente com a chefe de Divisão de Transferência Voluntária, Jolange Canto, explicou os objetivos diretos da orientação realizada com a equipe técnica da Semjel.
“A Semjel lida com um volume expressivo de parcerias com OSCs que promovem o esporte e o lazer na nossa cidade. Nosso papel neste alinhamento é detalhar os critérios metodológicos de auditoria, tirar dúvidas sobre o preenchimento dos relatórios e uniformizar as rotinas de fiscalização. Queremos municiar a secretaria com ferramentas preventivas, para que todo o fluxo, desde o repasse até a análise final das contas, ocorra de forma ágil e juridicamente segura”, pontuou o diretor.
A Prefeitura de Manaus reafirma o compromisso em fortalecer a governança municipal, garantindo rigor na gestão fiscal e segurança jurídica tanto para a administração pública quanto para as entidades do terceiro setor beneficiadas.
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Texto e foto – Oliveira Junior / CGM
