Setor projeta alta no Brasil enquanto programas locais ampliam acesso à moradia digna.
Programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida” seguem impulsionando a oferta de moradia digna e o desenvolvimento urbano. A emissão de Habite-se para empreendimentos multifamiliares dentro da Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), do Implurb, cresceu 87,5% neste ano, evidenciando o avanço das ações para reduzir o déficit habitacional.
Entre janeiro e novembro, as equipes emitiram 15 Habite-se, produziram 196 pareceres, concederam 27 alvarás, renovaram 51 licenças e realizaram 416 análises ligadas ao programa federal. Na Arquitetura Social, o número de projetos analisados subiu 1,2%, enquanto a habitação popular registrou dois novos alvarás e dois Habite-se.
Construção civil impulsiona moradia e inclusão
No Brasil, a construção civil projeta crescimento de 2,3% no PIB, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O avanço ocorre com a união entre governos, iniciativa privada e instituições financeiras, que ampliam o crédito e reduzem a burocracia para que mais famílias realizem o sonho da casa própria.
Em Manaus, a habitação de interesse social ganha força ao reduzir ocupações irregulares, melhorar a infraestrutura urbana e promover inclusão. “Cada projeto habitacional bem planejado é um passo importante para uma cidade mais justa, segura e organizada — onde todos possam viver com dignidade. O programa também atua para a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio ou edifício”, afirmou a gerente do Gapis, arquiteta e urbanista Bianca Moura.
Arquitetura Social: apoio técnico e regularização de imóveis
O programa de Arquitetura Social atende principalmente famílias de baixa renda, oferecendo croquis de planta baixa e suporte completo para a regularização de imóveis. A iniciativa acompanha todas as etapas de aprovação, licenciamento e tramitação técnica dentro do Implurb, garantindo qualidade de vida e segurança jurídica aos beneficiários.
Como funciona o acesso ao programa
Para participar, o interessado deve apresentar documento de posse do imóvel e comprovar renda de até cinco salários mínimos. O programa atende edificações de até 100 metros quadrados — residenciais ou de uso misto — com até dois pavimentos. Projetos de até 70 metros quadrados exigem renda de até três salários mínimos; acima disso, até cinco salários mínimos.
Após a aprovação, um técnico do Implurb elabora o projeto básico de arquitetura, e o beneficiário deve indicar um responsável pela execução da obra, com ART ou RRT válida.
O atendimento pode ser solicitado pelo e-mail [email protected]. O formulário está disponível no site do Implurb, na seção “Lista de Documentos”. Após a abertura do processo, a equipe da Gapis realiza levantamento técnico, coleta de medidas e elaboração de laudo conforme o Plano Diretor de Manaus.
Base legal
O Código de Obras do Município (Lei 003/2014), no artigo 11, determina que o “Poder Executivo municipal poderá, a requerimento do interessado, fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, conforme a legislação urbana vigente”.
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