A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em parceria com a Receita Federal, apreendeu mais de 20 toneladas de mercadorias, principalmente roupas, sem nota fiscal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A operação, que teve início no dia 27 de novembro, foi motivada por denúncias de lojistas locais sobre o aumento no volume de mercadorias que entram no estado de forma irregular, especialmente no período de aquecimento das vendas de fim de ano.
Durante a ação, equipes de auditores fiscais estão realizando abordagens a passageiros que desembarcam com fardos de mercadorias, a grande maioria composta por roupas, brinquedos e bijuterias. Quando a carga chega sem a documentação fiscal adequada, é imediatamente retida e encaminhada para o prédio da Sefaz-AM, na zona centro-sul de Manaus.
Os proprietários das mercadorias são abordados, e após o registro de ocorrência e lançamento do auto de infração, as mercadorias são inspecionadas na presença dos donos. Os produtos só são liberados após o pagamento à vista do imposto devido, juntamente com uma multa de 50% do valor do tributo. A fiscalização também identificou que as companhias aéreas não estavam exigindo as notas fiscais antes de transportar as cargas, podendo ser responsabilizadas solidariamente pela infração.
Até o momento, a operação resultou na apreensão de mais de 800 fardos, originados principalmente de São Paulo e do Ceará. A Sefaz-AM continua a operação sem data definida para seu encerramento. O objetivo é combater a sonegação fiscal, evitar a concorrência desleal e garantir a arrecadação de impostos essenciais para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
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