judiciário também ordenou que a Polícia Militar auxilie a prefeitura na ação de remoção das estruturas
Os flutuantes, localizados na Orla do Tarumã, em Manaus, devem ser retirados em um prazo de 10 dias, segundo determinação da Justiça do Amazonas. O judiciário também ordenou que a Polícia Militar auxilie a prefeitura na ação de remoção das estruturas. A decisão da justiça foi publicada na última quinta-feira (29).
Após solicitação de que o município de Manaus pagasse uma multa de R$15 milhões por desrespeito à decisão da retirada da estrutura, a prefeitura solicitou apoio à Justiça e ao Governo do Estado para efetuar essa remoção. O prazo inicial terminou em dezembro do ano passado.
Além da multa de R$ 15 milhões, o Ministério Público pediu que a justiça ordenasse a retirada efetiva dos flutuantes pela prefeitura, à época, o prazo era de 15 dias. Caso descumprimento da ordem, o MP solicitou uma multa de R$1 milhão contra o município, por dia.
Agora, o Juiz Moacir Batista, que responde pela Vara de Meio Ambiente, disponibilizou força policial necessária para que o desmonte seja efetivado. O magistrado afastou, provisoriamente, a multa de R$15 milhões expedida pelo Ministério Público.
Segundo o magistrado, a Prefeitura de Manaus deve seguir o prazo de até 31 de março para realizar e comprovar a remoção. Caso o prazo seja desrespeitado, o município será condenado a pagar a multa de R$15 milhões.
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