Estimativa para o próximo ano é de R$ 30,1 bilhões, com crescimento de R$ 3,9 bilhões
Manaus (AM) – O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 estima o aumento de 14,8% na receita do orçamento em relação a este ano, passando de R$ 26,2 bilhões para R$ 30,1 bilhões. Os principais setores contemplados com o repasse da verba são a Educação, Saúde e Segurança Pública. A mensagem foi enviada pelo Governo do Amazonas, na última quarta-feira (1), e está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O governador do estado, Wilson Lima (União Brasil), destacou na mensagem governamental que a proposta foi desenvolvida em um cenário de incerteza econômicas, à nível regional, nacional e internacional. A preocupação com a inflação em itens essenciais, tanto em razão da COVID-19 quanto pela Guerra na Ucrânia.
“Apesar da queda do desemprego, o endividamento das famílias continua alto. Enquanto, em junho de 2022, este índice era de 78,1% (setenta e oito inteiros e um décimo por cento), em agosto deste ano caiu para 77,4% (setenta e sete inteiros e quatro décimos por cento)”.
O maior valor previsto para ser repassado pelo orçamento estadual será para a Educação (Secretaria de Estado de Educação e Desporto – Seduc e Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM), com 4,1 bilhões. Em seguida, está a saúde, recebendo R$ 3,4 bilhões. Em seguida, a medida prevê R$ 2,8 bilhões para a Segurança Pública.
A estimativa também direciona R$ 493,2 milhões para emendas impositivas de deputados estaduais. A novidade da proposta apresenta um ‘gatilho’ para a destinação dos valores, ou seja, caso a arrecadação da receita supere a expectativa, o valor repassado pode ser maior.
A Aleam divulgou, também na quarta-feira (1), o cronograma para os deputados apresentarem as emendas, com prazo até dia 22. O projeto poderá ser votado em dezembro, após o parecer positivo da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam).
A equipe do Em Tempo tentou contato com os deputados da base do governo, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.
Entretanto, a oposição já se posicionou a respeito da distribuição da verba orçamentária. O deputado estadual Wilker Barreto destacou em sessão ordinária da Aleam que o projeto não garante o pagamento de policiais militares até o final de 2024.
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