Decisão atendeu a um pedido de Tutela Antecipada Antecedente ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado
O Governo do Amazonas garantiu, nesta quinta-feira (7), junto à Justiça Federal, decisão favorável determinando a imediata cessão do uso da máquina de hemodinâmica do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) pelo Estado até a normalização dos serviços prestados pela Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), cujos dois equipamentos estão atualmente em manutenção.
A decisão atendeu a um pedido de Tutela Antecipada Antecedente ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
A ação foi contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública federal que administra e representa o HUGV, que, apesar da urgência da medida, estava exigindo contrapartida financeira do Estado para a cessão do seu equipamento, atualmente inoperante, sendo que o pagamento dos valores seria por serviços que já integram a estrutura da unidade hospitalar.
No Estado do Amazonas, as duas unidades públicas de saúde estão habilitadas à prestação de serviços de cardiologia e neurocirurgia em máquinas de hemodinâmica junto ao Ministério da Saúde, mas somente a Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes presta efetivamente os serviços.
Na decisão, o juiz Ricardo A. Campolina de Sales determina que, além da imediata cessão do uso do equipamento, o HUGV conceda a estrutura necessária aos leitos de recuperação de retaguarda após a realização dos procedimentos, sem contrapartida financeira por parte do Estado, até a normalização dos serviços da FHCFM.
O não cumprimento da ordem judicial implica na prisão do diretor do HUGV e do representante local da EBSERH por crime de desobediência e multa de R$ 50 mil por dia a repercutir sobre os seus patrimônios pessoais.
Em sua decisão, o juiz federal afirma: “cumpre enfatizar que conjugação de recursos financeiros, tecnológicos materiais e humanos para a promoção da saúde, a ser concretizado entre os entes federados e seus órgãos em obediência à Lei do SUS não permite que órgãos de saúde pública imponham obrigação pecuniária para uso compartilhado de seus recursos, mormente ociosos, num cenário de necessidade premente como o ora apresentado”.
Medidas do Estado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES), vem atuando para a realização dos procedimentos até a conclusão da manutenção pela qual passam os equipamentos.
“Isso vai ser um grande avanço, vai ajudar demais. Com isso, com certeza, nós vamos conseguir em curto espaço de tempo, conseguir zerar essa fila de cateterismo”, disse o secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Samad.
A SES já havia proposto que, durante o período de regularização dos equipamentos da FHCFM, toda a mão-de-obra e OPMEs utilizada na realização dos exames seriam fornecidos pela secretaria estadual, necessários à realização dos procedimentos, cabendo ao HUGV tão somente ceder à utilização da máquina lá instalada.
Atualmente, são realizados na FHCFM 160 cateterismos e 40 angioplastias mês, além de procedimentos vasculares e neurológicos nas duas máquinas de hemodinâmica instaladas na unidade.
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